“O regulamento visa proteger a autenticidade dos produtos industriais, agrícolas ou feitos à mão relacionados com a região onde são produzidos, que lhes dá o respetivo valor e autenticidade, contra aqueles que são contrafeitos e vendidos online.
A Comissão Europeia apresentou uma proposta que visa proteger a propriedade intelectual dos produtos produzidos na União Europeia, sejam eles industriais ou produzidos à mão. O objetivo é salientar a originalidade e autenticidade das práticas tradicionais de produção relacionadas com as suas regiões. Bruxelas dá o exemplo de produtos como porcelanas, vidros ou potes com técnicas associadas a determinada região, assim como vinhos ou bebidas espirituais, que por si lhes acrescenta valor comercial. Ou seja, a proteção da sua qualidade está muitas vezes ligada à reputação da origem onde são fabricados.
A proposta de regulamento determina a proteção de indicações geográficas na produção dos produtos para ajudar os produtores a reforçar os seus direitos de propriedade intelectual na União Europeia, facilitando medidas contra produtos contrafeitos que sejam vendidos online. Esta medida visa corrigir as proteções fragmentadas ou parciais que existem a nível nacional.” Rui Parreira, Casa dos Bits in Sapo Tek Notícias 13 abr 2022 14:20 https://tek.sapo.pt/noticias/negocios/artigos/bruxelas-apresenta-proposta-para-proteger-a-propriedade-intelectual-de-produtos-regionais
